Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 20h00 de hoje, dia 24 de maio, e as 23h59 do dia 30 de maio, para o território continental.
A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:
- As informações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) sobre as condições meteorológicas para a globalidade do território do Continente;
- O índice meteorológico de risco de incêndio florestal – FWI, calculado e disponibilizado pelo IPMA, é elevado para os próximos 6 dias;
- Os comunicados técnico‐operacionais emitidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determinam a passagem ao Estado de Alerta Especial Amarelo do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal;
- A necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio.
As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são:
- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007;
- A emissão de Aviso à População pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural;
- A solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos CMA a determinar pela ANEPC;
- O imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais)
24 de maio, 2019
- It is a mistake to put heavy fighter aircraft in Castelo Branco
- Parliament approves: throwing cigarette buts on the ground will result in a fine
- Thirty Six persons tried for ATM explosions and money laundering
- Portugal regains 3rd place as world’s most peaceful country.
- Training for the security forces for appropriate intervention with LGBTI people
- AGIF considers that Portugal remains “very vulnerable to the risk of fires”
- More dead and injured in road accidents in the first five months of the year
- President of Assembly of Republic proposes to dedicate June 17 as National Day in Memory of Victims of Fires
- Programa Estou Aqui! ® I’m Here Child Safety Program
- US State Department begins social media screening for nearly all visa applications.
- Rural Fires. Municipalities have until the end of the day to clear land from non-compliant landowners
- Portugal Civil Protection Exercise Cascade 2019
- Portugal: Company uses satellite images to find environmental crimes
- Comunicado Conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
- Portugal Mainland placed on Rural Fire Alert
